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Querela do impeachment de Morais por Bolsonaro é recado político

Escola Digital

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A atitude inédita do presidente Bolsonaro de protocolar o pedido de impeachment de Alexandre de Morais alegando "atitudes inconstitucionais" por parte do Ministro do STF teve, na verdade, a augusta intenção de dar o seguinte recado político: "ninguém está acima da Constituição".

Nós analistas políticos já prevíamos que as chances do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, aceitar a denúncia, eram muito remotas, como de fato se confirmou no final da tarde desta quarta-feira (25): "Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade" disse o parlamentar.

É óbvio que os senadores não embarcariam em uma aventura desse tipo, o que claramente só serviria para aprofundar a crise entre os poderes da República. Aumentando, inclusive, o risco de convulsão social, visto que o Brasil vive um cenário de forte polarização desde 2018. Sem falar no impacto da pandemia de COVID-19 [que ainda não revelou completamente todos os seus efeitos]. 

É fato que a base de apoiadores do presidente Bolsonaro anda bastante descontente com as decisões tomadas por alguns Ministros da Suprema Corte, em especial Alexandre de Morais [em virtude do inquérito das fakenews] e claro, o Ministro Luís Roberto Barroso [por conta da suspeição envolvendo a segurança das urnas eletrônicas]. 

Contudo, a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson do PTB, aliado do Planalto e a recente perseguição ao cantor sertanejo Sérgio Reis, alvo de busca e apreensão pela PF, de fato foi o estopim para que o chefe do executivo respondesse, com a formalização do pedido de impeachment, aquilo que categorizou como "intimidação" por parte de Morais.

Coincidência ou não, atualmente na República Federativa do Brasil, prisões de jornalistas, ativistas políticos e deputados federais ligados ao presidente têm sido comuns; Sempre com a justificativa de que os alvos, em decorrência de suas atitudes "atentam contra a democracia" através da prática de "crimes de opinião" oferecendo risco iminente à sociedade. 

Recentemente o Ministro decidiu invadir até mesmo a esfera privada ao pedir às redes sociais em funcionamento no país, a desmonetização dos conteúdos veiculados por ativistas, ditos de "direita", assim como a remoção de suas contas em nível global.

O grande problema em tudo isso está na materialidade das supostas práticas delituosas. Qualificar como crime a emissão de opinião divergente através das redes sociais e definir os limites da liberdade de expressão, ainda é matéria bastante complexa no âmbito jurídico aqui no Brasil. Apenas países como Cuba, Venezuela e congêneres têm conseguido tipificar tais crimes com objetividade e maestria.

Bolsonaro tem enfatizado bastante de que procura agir "nas quatro linhas da Constituição", traçando frequentemente em seus discursos, paralelismos entre o jogo político e o jogo de futebol [em que também se joga as "quatro linhas"]. Porém, diversas vezes tem acenado para a possibilidade de utilizar-se de "outros métodos" caso a situação se agrave.

Ora, se da outra parte se ouve dizer que os esforços do Supremo se dirigem para a garantia da ordem democrática, Bolsonaro deixa bem claro que o impeachment de um Ministro do STF também é um mecanismo instituído pela mesma democracia que os "togados" afirmam defender.

Ocorre que, apesar de a iniciativa de Bolsonaro não ter prosperado [como todos já sabíamos], a sorte foi jogada à mesa. É aí que as sutilezas dos detalhes tornam o tabuleiro montado pelo mandatário, uma importante chave para antecipar o que pode vir a ocorrer em 2022.

Enquanto Lula "perambula" pelo nordeste em busca de apoio político e recebe até "passe" para atrair a boa sorte, é notório que Bolsonaro com o seu "cercadinho", se aproxima cada dia mais da sua base, consolidando-a para aquilo que considero o maior de todos os duelos da recente história democrática do Brasil: Lula vs. Bolsonaro [visto que sou cético em relação à existência dessa tal terceira via]. 

Uma manifestação está marcada para o próximo dia 07 de setembro, a qual deverá ensejar uma forte pressão às lideranças políticas do país. Gostem ou não, democracia se faz com opinião divergente e povo na rua.






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